O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução nº 429, de 18 de julho de 2023 que altera, insere e revoga dispositivos que especifica da Resolução nº 346, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES e dá outras providências; Resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor José Roberto Marré, matrícula nº 243, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Recursos Humanos – Padrão FG-2, deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de julho de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1.581, de 8 de abril de 2015.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 21 de julho de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.