LEI Nº 2962, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 2.022, de 20 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CARGO	REFERÊNCIA	QUANTIDADE	CARREIRA
Professor	MAP-1	72	I
	MAP-2	-	II
	MAP-3	-	III
	MAP-4	308	IV
Orientador Educacional	MAP-4	4	IV
Supervisor	MAP-4	31	IV

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, aos 08 dias do mês de outubro de 2009; 55º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.