LEI Nº 2592, DE 11 DE JUNHO DE 2003

 

CORRIGE OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 2.025, DE 20/12/1994 E DO ANEXO II DA LEI Nº 2.022, DE 20/12/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Os valores dos vencimentos dos servidores enquadrados nas Carreiras e Classes de que tratam o Anexo II da Lei nº 2.025, de 20 de dezembro de 1994, e o Anexo II da Lei nº 2.022, de 20 de dezembro de 1994, passam a vigorar com as alterações introduzidas por esta lei, com correção no percentual de 20% (vinte por cento).

 

Parágrafo Único. Estende-se o percentual de que trata o caput deste artigo aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 2º As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 3º Resguarda-se o Município de a qualquer tempo compensar tais correções, inclusive se provido o recurso interposto nos autos da Ação de Cobrança nº 038000000526.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2003.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 11 dias do mês de junho de 2003; 49º Emancipação Política.

 

Adelson Antonio Salvador

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

CARREIRA

I

181,08

186,50

192,11

197,88

203,82

209,93

216,24

222,72

229,40

236,28

243,37

250,67

258,19

265,93

273,91

282,12

290,59

II

204,61

210,76

217,07

223,57

230,28

237,19

244,31

251,64

259,19

266,96

274,98

283,24

291,73

300,47

309,48

318,76

328,32

III

231,20

238,14

245,29

252,65

260,22

268,03

276,07

284,35

292,88

301,68

310,73

320,05

329,65

339,55

349,74

360,22

371,04

IV

272,82

281,00

289,44

298,13

307,07

316,27

325,76

335,53

345,60

355,97

366,66

377,66

388,98

400,64

412,66

425,04

437,80

V

321,91

331,58

341,52

351,78

362,33

373,19

384,40

395,93

407,81

420,05

432,66

445,64

459,00

472,76

486,95

501,56

516,61

VI

395,95

407,83

420,08

432,68

445,67

459,05

472,82

487,00

501,62

516,66

532,15

548,12

564,56

581,50

598,96

616,91

635,42

VII

487,04

501,65

516,68

532,19

548,15

564,60

581,53

598,99

616,97

635,47

654,53

674,16

694,39

715,22

736,69

758,78

781,55

VIII

623,40

642,10

661,36

681,19

701,62

722,69

744,37

766,70

789,71

813,41

837,79

862,94

888,82

915,49

942,96

971,24

1.000,38

IX

829,12

853,98

879,60

905,99

933,17

961,15

989,98

1.019,68

1.050,26

1.081,79

1.114,22

1.147,66

1.182,08

1.217,54

1.254,07

1.291,69

1.330,44

 

ANEXO II - MAGISTÉRIO

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

CARREIRA

I

419,62

432,20

445,18

458,52

472,28

486,44

501,05

516,07

531,55

547,50

563,93

580,84

598,26

616,21

634,70

II

474,17

488,39

503,03

518,12

533,66

549,68

566,17

583,16

600,65

618,67

637,24

656,34

676,03

696,32

717,22

III

535,80

551,87

568,42

585,47

603,02

621,13

639,77

658,94

678,72

699,08

720,06

741,66

763,91

786,83

810,44

IV

605,45

623,62

642,32

661,60

681,43

701,88

722,94

744,61

766,96

789,96

813,66

838,07

863,20

889,09

915,78

V

684,14

704,68

725,81

747,59

770,02

793,12

816,91

841,43

866,65

892,66

919,43

947,03

975,42

1.004,69

1.034,83

VI

773,09

796,28

820,16

844,78

870,11

896,22

923,10

950,78

979,32

1.008,70

1.038,95

1.070,14

1.102,24

1.135,31

1.169,36