O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado a Lei nº 2.174, de 28 de novembro
de 1996-QUE DOA À COOPEV - COOPERATIVA EDUCACIONAL VENECIANA LTDA - ESCOLA
DE 1º E 2º GRAUS CRESCER E VENCER, UMA ÁREA DE TERRAS COMPREENDENDO OS LOTES DE
Nº 05, 06 E 07 DA QUADRA Nº 02, SITUADOS NO LOTEAMENTO FICK, CACHOEIRA GRANDE,
MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Art. 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.