LEI Nº 2189, DE 24 DE ABRIL DE 1997

ALTERA A LEI Nº 2.025, DE 20.12.1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 64, II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o artigo 9º, da Lei nº 2.025, de 20 de dezembro de 1994, renumerando-se os demais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 24 dias do mês de abril do ano de 1997.

FRANCISCO DIOMAR FORZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.